Tribunais digitais e Justiça remota: acesso ampliado ou nova barreira invisível?
A digitalização do Judiciário avançou de forma acelerada nos últimos anos. Processos eletrônicos, audiências por videoconferência e despachos virtuais deixaram de ser exceção para se tornar regra em muitos tribunais. A Justiça remota, antes vista como alternativa experimental, passou a integrar a rotina forense. O discurso dominante aponta ganhos de eficiência, redução de custos e […]
Direito à privacidade versus segurança: o dilema da vigilância inteligente
O avanço das tecnologias de vigilância digital tem redefinido a relação entre Estado, empresas e cidadãos. Câmeras com reconhecimento facial, algoritmos preditivos, monitoramento massivo de dados e sistemas de rastreamento em tempo real são apresentados como instrumentos indispensáveis para a segurança pública e privada. No entanto, esse mesmo aparato tecnológico levanta um dilema jurídico e […]
LGPD na prática: por que tantos programas de compliance ainda são “de fachada”?
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prometia transformar a cultura organizacional brasileira em relação ao tratamento de informações pessoais. Empresas públicas e privadas passaram a falar em privacidade, governança de dados e responsabilidade digital. Contudo, passados alguns anos, observa-se um fenômeno inquietante: muitos programas de compliance em proteção de […]
Quando o Código é a Lei: O Papel do Direito no Design Ético de Tecnologias Disruptivas
A sociedade contemporânea está cada vez mais mediada por tecnologias que moldam comportamentos, decisões e relações sociais. Algoritmos controlam o que vemos, dispositivos registram o que falamos e sistemas automatizados tomam decisões por nós. Nesse cenário, o design ético das tecnologias passa a ser uma questão essencial, pois influencia diretamente direitos, liberdades e responsabilidades. Ao […]
Neurodireito e Decisões Automatizadas: Até Onde Vai o Livre Arbítrio?
Com o avanço das neurociências e o uso crescente de sistemas de inteligência artificial em decisões jurídicas, uma nova fronteira ética e jurídica se impõe: o neurodireito. Essa área emergente busca compreender como o funcionamento cerebral influencia o comportamento humano, e como isso impacta a forma como concebemos responsabilidade, punição, intenção e, principalmente, livre arbítrio. […]
Deepfakes e Prova Digital: Dá para Confiar no que se Vê?
Vivemos na era da imagem. Vídeos viralizam em segundos, capturas de tela são tomadas como verdades absolutas e áudios servem como provas irrefutáveis em debates e julgamentos. Mas e se nada disso for real? Com o avanço das tecnologias de inteligência artificial, surgem os deepfakes — vídeos e áudios falsos, gerados com altíssimo realismo — […]