Direito à privacidade versus segurança: o dilema da vigilância inteligente
O avanço das tecnologias de vigilância digital tem redefinido a relação entre Estado, empresas e cidadãos. Câmeras com reconhecimento facial, algoritmos preditivos, monitoramento massivo de dados e sistemas de rastreamento em tempo real são apresentados como instrumentos indispensáveis para a segurança pública e privada. No entanto, esse mesmo aparato tecnológico levanta um dilema jurídico e […]
Blockchain no Direito: hype tecnológico ou verdadeira revolução institucional?
A ascensão da tecnologia blockchain tem sido acompanhada por promessas grandiosas. Para entusiastas, ela representa uma ruptura comparável à internet: um novo modelo de organização baseado na confiança descentralizada. Para críticos, trata-se de mais um hype tecnológico inflado por discursos corporativos e especulação financeira. Nesse contexto, o Direito é diretamente provocado. A questão central, portanto, […]
LGPD na prática: por que tantos programas de compliance ainda são “de fachada”?
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) prometia transformar a cultura organizacional brasileira em relação ao tratamento de informações pessoais. Empresas públicas e privadas passaram a falar em privacidade, governança de dados e responsabilidade digital. Contudo, passados alguns anos, observa-se um fenômeno inquietante: muitos programas de compliance em proteção de […]
Hacktivismo, Cibercrime e Liberdade de Expressão: Entre o Protesto e o Delito
O avanço da tecnologia digital criou novas formas de engajamento político e resistência social. Entre essas formas, o hacktivismo se destaca como uma prática polêmica, situada na tênue fronteira entre o exercício da liberdade de expressão e a violação da lei. Hackers ativistas, ao exporem dados, invadirem sistemas ou derrubarem sites, afirmam estar praticando desobediência […]
Quando o Código é a Lei: O Papel do Direito no Design Ético de Tecnologias Disruptivas
A sociedade contemporânea está cada vez mais mediada por tecnologias que moldam comportamentos, decisões e relações sociais. Algoritmos controlam o que vemos, dispositivos registram o que falamos e sistemas automatizados tomam decisões por nós. Nesse cenário, o design ético das tecnologias passa a ser uma questão essencial, pois influencia diretamente direitos, liberdades e responsabilidades. Ao […]
Neurodireito e Decisões Automatizadas: Até Onde Vai o Livre Arbítrio?
Com o avanço das neurociências e o uso crescente de sistemas de inteligência artificial em decisões jurídicas, uma nova fronteira ética e jurídica se impõe: o neurodireito. Essa área emergente busca compreender como o funcionamento cerebral influencia o comportamento humano, e como isso impacta a forma como concebemos responsabilidade, punição, intenção e, principalmente, livre arbítrio. […]