O direito, como regulador das relações sociais, busca um equilíbrio delicado entre tolerância e permissividade. Esses conceitos, embora próximos, apresentam implicações distintas na esfera legal.
Tolerância representa a aceitação de comportamentos e ideias diferentes das nossas, reconhecendo o pluralismo e a diversidade. No contexto jurídico, a tolerância sustenta a convivência pacífica em uma sociedade pluralista. Leis e políticas que promovem a igualdade, a liberdade de expressão e a proteção das minorias ilustram como o direito incorpora a tolerância.
Por outro lado, permissividade reflete uma aceitação excessiva, que pode enfraquecer as normas sociais e legais. Quando o direito se torna permissivo em demasia, a desordem social, a violação de direitos e o enfraquecimento das normas jurídicas surgem como consequências. A permissividade sem limites cria precedentes perigosos, permitindo que atos reprováveis se tornem tolerados, comprometendo a ordem pública e a justiça.
Tolerância e Permissividade: O Equilíbrio no Direito
O grande desafio do direito reside em encontrar um equilíbrio delicado entre tolerância e permissividade. A tolerância é essencial, pois promove a inclusão, o respeito às diferenças e a valorização da diversidade, pilares fundamentais para uma sociedade democrática e plural. Por meio da tolerância, o direito assegura que todos possam exercer suas liberdades e viver de acordo com suas crenças e valores, sem medo de repressão injustificada.
Por exemplo, a legislação penal deve reconhecer as circunstâncias atenuantes e os direitos dos acusados, mas precisa ser firme para garantir a punição de crimes e a efetivação da justiça. Da mesma forma, leis sobre liberdade de expressão devem proteger o direito ao discurso, mas impor limites claros para prevenir abusos que incitem violência ou discriminação.
Conclusão
No âmbito jurídico, o equilíbrio entre tolerância e permissividade é fundamental para o funcionamento saudável da sociedade. O direito desempenha um papel central ao estabelecer normas que regem a convivência e a interação social, mas, para isso, precisa equilibrar esses conceitos para proteger os interesses coletivos sem sufocar as liberdades individuais.
