Mercado de dados pessoais: é possível regular a “compra e venda” de privacidade?
A economia digital consolidou um modelo de negócios baseado na coleta, análise e monetização de dados pessoais. Empresas rastreiam hábitos de consumo, deslocamentos, preferências políticas e padrões de comportamento para vender publicidade direcionada, prever tendências e influenciar decisões. Nesse cenário, a privacidade deixou de ser apenas um direito e passou a funcionar, na prática, como […]
Direito e neurotecnologia: até onde vai a proteção jurídica dos pensamentos?
A relação entre tecnologia e corpo humano alcança um novo nível com o avanço da neurotecnologia. Dispositivos capazes de captar sinais cerebrais, interpretar padrões neurais e até permitir interação entre cérebro e máquinas já deixaram o campo puramente experimental. Interfaces neurais começam a ser usadas em tratamentos médicos, pesquisas cognitivas e sistemas de comunicação assistida. […]
Exclusão digital como desigualdade jurídica: quando não estar conectado reduz direitos
A digitalização de serviços públicos, relações contratuais e procedimentos institucionais vem sendo apresentada como sinal de modernização e eficiência. Documentos eletrônicos, aplicativos governamentais, plataformas bancárias, atendimento remoto e sistemas digitais de acesso tornaram-se rotina em grande parte da vida social. No entanto, essa transformação revela um paradoxo pouco discutido: quanto mais direitos e serviços migram […]
Direito à privacidade versus segurança: o dilema da vigilância inteligente
O avanço das tecnologias de vigilância digital tem redefinido a relação entre Estado, empresas e cidadãos. Câmeras com reconhecimento facial, algoritmos preditivos, monitoramento massivo de dados e sistemas de rastreamento em tempo real são apresentados como instrumentos indispensáveis para a segurança pública e privada. No entanto, esse mesmo aparato tecnológico levanta um dilema jurídico e […]
Neurodireito e Decisões Automatizadas: Até Onde Vai o Livre Arbítrio?
Com o avanço das neurociências e o uso crescente de sistemas de inteligência artificial em decisões jurídicas, uma nova fronteira ética e jurídica se impõe: o neurodireito. Essa área emergente busca compreender como o funcionamento cerebral influencia o comportamento humano, e como isso impacta a forma como concebemos responsabilidade, punição, intenção e, principalmente, livre arbítrio. […]
O Jurista do Futuro: Quais Competências Serão Essenciais na Era da IA?
A inteligência artificial vem transformando o mercado jurídico em ritmo acelerado. Softwares capazes de revisar contratos em segundos, chatbots jurídicos, sistemas de jurimetria e decisões automatizadas já fazem parte da realidade em escritórios e tribunais. Nesse contexto, surge uma pergunta inevitável: quais competências definem o jurista do futuro? Enquanto a tecnologia evolui, o Direito precisa […]