Na economia digital, os dados pessoais se tornaram o recurso mais valioso do mundo. A cada clique, pesquisa ou compra online, usuários alimentam sistemas com informações que empresas usam para gerar lucro. Esse comportamento não acontece por acaso. Plataformas digitais desenham seus serviços para incentivar interações constantes e, assim, ampliar a base de dados.
Além disso, muitas dessas informações circulam de forma silenciosa, sem que as pessoas saibam exatamente o que está sendo coletado. Consequentemente, a privacidade digital entra em colapso. O que antes era um direito individual, agora se transforma em mercadoria.
O problema da coleta silenciosa de dados pessoais
Todos os dias, milhões de usuários aceitam termos de uso sem ler uma linha. Ao fazer isso, autorizam que empresas coletem e compartilhem seus dados pessoais. Por trás dessa prática, esconde-se uma lógica perigosa: quanto mais dados uma empresa possui, mais poder ela exerce sobre comportamentos, preferências e decisões de consumo.
Em vez de apenas melhorar produtos ou serviços, muitas plataformas utilizam dados pessoais para ajustar preços, influenciar eleições e determinar quem verá o quê. Por isso, a coleta de dados não pode ser tratada como algo neutro. Ela molda experiências, reforça desigualdades e, muitas vezes, limita liberdades.
Dados pessoais são poder — e controle
Ao acumular dados pessoais, grandes corporações concentram um tipo de poder que ultrapassa o mercado. Elas influenciam a opinião pública, definem agendas políticas e alteram comportamentos sociais. Por exemplo, os algoritmos que decidem o que você vê nas redes sociais baseiam-se justamente nos seus dados.
Dessa forma, o controle da informação se concentra em poucas mãos. E quando poucos controlam os dados de muitos, a democracia entra em risco. O Direito, portanto, precisa agir rapidamente para garantir um reequilíbrio nessa relação.
A urgência de uma proteção efetiva
A proteção dos dados pessoais precisa ser prioridade. Leis como o GDPR europeu e a LGPD brasileira são avanços importantes, mas ainda há muito a fazer. O cumprimento dessas normas deve ser constante, e sua fiscalização, rigorosa.
Não basta informar o usuário sobre a coleta. É necessário garantir o consentimento livre e esclarecido, o direito ao esquecimento, à portabilidade e à revisão de decisões automatizadas. Ou seja, tornar o controle sobre os próprios dados algo concreto e acessível.
Dados sensíveis e discriminação
Entre os dados pessoais, alguns exigem cuidado redobrado: são os dados sensíveis. Informações sobre saúde, orientação sexual, religião ou origem étnica, por exemplo, podem ser usadas de forma indevida ou gerar exclusões silenciosas.
É essencial criar mecanismos para impedir abusos. A coleta de dados deve sempre respeitar os princípios da finalidade, necessidade e proporcionalidade. Sem isso, abrimos espaço para sistemas discriminatórios disfarçados de eficiência tecnológica.
Privacidade por design e default
Uma das abordagens mais promissoras para proteger dados pessoais é a chamada “privacidade por design e por padrão”. Isso significa que os sistemas devem ser construídos com a proteção da privacidade embutida desde o início — e não como uma opção secundária.
Isso inclui limitar a coleta, criptografar informações, permitir anonimato e tornar o rastreamento algo optativo. Assim, os usuários não precisam se proteger — porque já estão protegidos desde o início.
Conclusão: o futuro do direito à privacidade e os dados pessoais
Os dados pessoais são a moeda da nova economia digital. Proteger essa moeda é proteger a liberdade, a dignidade e a democracia. O Direito precisa avançar na mesma velocidade da tecnologia — e garantir que cada pessoa tenha controle real sobre sua própria informação.
A privacidade não pode ser o preço a pagar pela conveniência. Ela deve ser um pilar da vida digital. Para isso, é urgente repensar modelos de negócios, regulamentar de forma eficaz e educar a sociedade para um novo tempo: onde ser invisível, às vezes, também é um direito.
