Mercado de dados pessoais: é possível regular a “compra e venda” de privacidade?
A economia digital consolidou um modelo de negócios baseado na coleta, análise e monetização de dados pessoais. Empresas rastreiam hábitos de consumo, deslocamentos, preferências políticas e padrões de comportamento para vender publicidade direcionada, prever tendências e influenciar decisões. Nesse cenário, a privacidade deixou de ser apenas um direito e passou a funcionar, na prática, como […]
Propriedade intelectual na era da IA: quem é o autor de obras geradas por algoritmos?
O avanço acelerado da inteligência artificial generativa tem redefinido o modo como imagens, textos, músicas e códigos são criados. Ferramentas capazes de produzir obras em segundos desafiam noções tradicionais de criatividade, originalidade e autoria. Nesse contexto, a propriedade intelectual encontra-se diante de uma pergunta fundamental e ainda sem resposta definitiva. Afinal, quem é o autor […]
Automação de decisões em seguradoras e bancos: discriminação invisível e responsabilidade legal
A concessão de crédito, a definição de prêmios de seguro e a aprovação de serviços financeiros estão cada vez mais condicionadas por sistemas automatizados. Em segundos, algoritmos analisam histórico de consumo, comportamento financeiro, localização, perfil de risco e centenas de outras variáveis para decidir quem recebe crédito, quem paga mais caro e quem é recusado. […]
Arquitetura digital do consumo: como interfaces manipulam escolhas e desafiam o Direito
Comprar, contratar, aceitar termos ou cancelar um serviço tornou-se, em grande parte, uma experiência mediada por interfaces digitais. Aplicativos, plataformas e sites não apenas apresentam opções ao consumidor: eles organizam escolhas, destacam caminhos e silenciosamente influenciam decisões. Essa estrutura invisível, conhecida como arquitetura digital do consumo, tem impacto direto sobre a autonomia individual e levanta […]
Dados biométricos como moeda social: o corpo humano virou senha permanente?
Impressão digital, reconhecimento facial, leitura da íris, voz e até padrões de comportamento corporal passaram a ocupar lugar central na vida cotidiana. Desbloquear o celular, acessar bancos, entrar em prédios, validar identidade em aeroportos ou confirmar presença em sistemas públicos tornou-se cada vez mais dependente de características biológicas únicas. O corpo, antes apenas elemento de […]
Avatar jurídico e identidade digital: como o Direito lidará com representações virtuais pessoais?
A presença digital deixou de ser apenas complementar à identidade física. Perfis em redes sociais, contas em plataformas, históricos de interação, imagens geradas digitalmente e representações em ambientes virtuais passaram a compor uma dimensão permanente da vida social. Com a expansão de ambientes imersivos, inteligência artificial e plataformas interativas, surge uma figura cada vez mais […]