Governança privada da internet: empresas globais exercem funções quase estatais?
A internet nasceu sob a promessa de descentralização, liberdade e circulação aberta de informação. Durante muito tempo, acreditou-se que o ambiente digital seria marcado por pluralidade e baixa concentração de poder. No entanto, a evolução da economia digital produziu um cenário diferente: poucas empresas globais passaram a controlar infraestrutura, circulação de conteúdo, publicidade, identidade digital […]
Direito e economia da atenção: vício digital pode gerar responsabilidade legal?
A economia digital é movida por um recurso escasso e valioso: a atenção humana. Plataformas, aplicativos e redes sociais competem intensamente por tempo de tela, engajamento e interação contínua. Para isso, utilizam técnicas sofisticadas de design comportamental, notificações constantes e algoritmos de recomendação altamente personalizados. O resultado é um ambiente projetado para reter o usuário […]
Direito e plataformas de reputação: o poder jurídico das avaliações online
A reputação sempre teve valor jurídico e social. No mundo físico, ela se formava lentamente, por meio de relações diretas, indicações e histórico profissional. No ambiente digital, porém, a reputação tornou-se mensurável, pública e instantânea. Estrelas, notas e comentários em plataformas passaram a influenciar decisões de consumo, contratação e confiança. Hoje, uma sequência de avaliações […]
Provas produzidas por sensores e IoT: quando objetos viram testemunhas
A expansão da Internet das Coisas (IoT) está mudando silenciosamente a forma como fatos são registrados no mundo físico. Sensores em veículos, relógios inteligentes, câmeras, assistentes domésticos e dispositivos industriais coletam dados continuamente sobre comportamento, localização, movimento e ambiente. Esses registros, antes irrelevantes para o Direito, passam a ocupar papel central em investigações e processos […]
Tribunais digitais e Justiça remota: acesso ampliado ou nova barreira invisível?
A digitalização do Judiciário avançou de forma acelerada nos últimos anos. Processos eletrônicos, audiências por videoconferência e despachos virtuais deixaram de ser exceção para se tornar regra em muitos tribunais. A Justiça remota, antes vista como alternativa experimental, passou a integrar a rotina forense. O discurso dominante aponta ganhos de eficiência, redução de custos e […]
Cidades inteligentes e direitos fundamentais: quem controla os dados urbanos?
O conceito de cidades inteligentes deixou de ser projeção futurista e passou a orientar políticas públicas concretas. Sensores de tráfego, câmeras com análise automática, iluminação conectada, sistemas de mobilidade integrados e plataformas de gestão urbana prometem eficiência, sustentabilidade e melhor qualidade de vida. No centro desse modelo está o uso intensivo de dados. A cidade […]