Cyro Púperi | Artigos e Notícias Jurídicas

Os Limites da Previsão de Comportamentos e da Autonomia Individual

Compreender uma pessoa costuma exigir convivência, observação e diálogo. Mesmo assim, nossas percepções sobre os outros permanecem incompletas, assim como nem sempre reconhecemos os padrões do próprio comportamento.

No ambiente digital, pesquisas, compras e interações produzem registros que permitem outro tipo de análise. Sistemas identificam regularidades e estimam quais conteúdos ou ofertas podem despertar interesse.

Isso não significa que um algoritmo compreenda integralmente alguém. Entretanto, sua capacidade de antecipar comportamentos levanta uma questão importante: quais limites devem existir para o uso de previsões que podem influenciar nossas escolhas e oportunidades?

Uma identidade construída a partir de registros

Cada interação oferece uma informação parcial. Uma pesquisa pode indicar curiosidade, uma compra revela uma escolha e o tempo dedicado a um vídeo pode sugerir atenção.

Quando esses registros são combinados, plataformas conseguem organizar perfis e estimar interesses. Essa classificação não corresponde necessariamente à maneira como a própria pessoa se percebe.

Uma busca profissional pode ser interpretada como preferência pessoal. Um presente comprado para outra pessoa pode influenciar recomendações futuras. O registro existe, mas seu significado depende do contexto.

Surge, assim, uma representação construída para determinadas finalidades. Ela pode ser útil ao sistema sem constituir uma descrição fiel ou completa do indivíduo.

Prever uma escolha não significa compreender uma pessoa

Um serviço pode recomendar uma música com precisão sem conhecer as razões pelas quais o usuário deseja ouvi-la. O acerto resulta da identificação de padrões, não necessariamente de uma compreensão da experiência individual.

Essa diferença ajuda a interpretar a ideia de que um algoritmo “conhece você melhor”. Em tarefas específicas, um modelo pode reconhecer regularidades que passam despercebidas ao usuário.

Isso não demonstra superioridade geral sobre seu autoconhecimento. Desejos, valores e decisões dependem de circunstâncias que podem não estar registradas ou representadas adequadamente.

O problema começa quando a eficiência de uma previsão é utilizada para atribuir autoridade excessiva ao sistema. Acertar recomendações não torna toda classificação verdadeira nem toda utilização legítima.

Quando recomendar também modifica as alternativas

Sistemas de recomendação podem facilitar a descoberta de conteúdos e reduzir o esforço de pesquisa. A personalização oferece benefícios quando aproxima o usuário de opções relevantes.

Entretanto, selecionar o que aparece também interfere na experiência. Produtos e informações recebem destaque, enquanto outras possibilidades permanecem menos visíveis.

Isso pode criar um ciclo: o sistema recomenda conteúdos semelhantes aos anteriores, o usuário interage com as opções disponíveis e essas interações reforçam o perfil inicial.

Não significa que toda personalização elimine a liberdade. Significa reconhecer que as escolhas acontecem em ambientes organizados por critérios que o usuário nem sempre conhece ou consegue modificar.

Da preferência à exploração da vulnerabilidade

Identificar interesse por viagens pode ajudar uma plataforma a apresentar destinos. A mesma análise, porém, pode orientar estratégias sobre o momento e a forma de oferecer uma compra.

A distinção jurídica depende do contexto. Personalização não se confunde automaticamente com abuso, mas merece atenção quando envolve engano, pressão ou exploração de vulnerabilidades.

Uma oferta pode destacar vantagens de maneira legítima. Outra pode combinar informações comportamentais com urgência artificial para dificultar uma decisão refletida.

Por isso, avaliar o uso de previsões exige observar mais do que a qualidade do modelo. Também importa compreender o objetivo comercial, a informação apresentada e as condições nas quais o usuário decide.

O que pode ser inferido sem uma declaração direta?

Modelos podem combinar registros para estimar características que o usuário não informou expressamente. Conforme os dados e os métodos empregados, essas inferências podem alcançar aspectos relevantes de sua vida.

Ainda assim, uma estimativa não deve ser confundida com um fato. A classificação pode estar errada, desatualizada ou baseada em associações inadequadas.

O impacto aumenta quando esse perfil orienta decisões sobre crédito, seleção profissional ou acesso a serviços. Uma hipótese produzida pelo sistema pode gerar consequências antes que a pessoa saiba de sua existência.

A análise precisa considerar como a informação foi obtida, qual é sua confiabilidade e para que será utilizada. A possibilidade técnica de inferir não constitui autorização geral para agir.

Quando probabilidades viram limitações concretas

Um modelo pode associar características de determinado grupo a um resultado. Aplicar essa relação a um indivíduo exige cuidado: padrões coletivos não descrevem integralmente cada pessoa.

Também existe o risco de uma previsão influenciar o próprio resultado. Se uma classificação reduz oportunidades, o comportamento observado posteriormente pode refletir essa restrição.

Por isso, é importante distinguir previsão e justificativa. Um percentual não explica sozinho por que determinada medida é adequada ou proporcional.

O problema não está apenas em produzir classificações incorretas. Mesmo uma estimativa com desempenho satisfatório pode ser utilizada de maneira inadequada, conforme a finalidade e os efeitos sobre as pessoas avaliadas.

A LGPD alcança o uso dos perfis

Finalidade, adequação, necessidade, transparência e não discriminação estão entre os princípios da LGPD. Eles ajudam a avaliar o tratamento utilizado para construir perfis e orientar decisões.

O artigo 20 também prevê a possibilidade de solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem interesses do titular, incluindo situações relacionadas à definição de perfis. Sua aplicação depende das condições legais.

Essas regras mostram que proteção de dados não se limita a evitar vazamentos. Ela também envolve examinar como informações são utilizadas para produzir consequências.

O consentimento, quando aplicável, não substitui os demais requisitos nem torna legítima qualquer utilização posterior.

Transparência precisa ajudar a compreender os efeitos

Informar que uma plataforma utiliza algoritmos oferece pouca orientação quando o usuário não consegue reconhecer as consequências dessa utilização.

Uma explicação útil pode esclarecer quais categorias de informação são consideradas, para quais finalidades e como determinadas escolhas podem ser administradas.

Isso não exige presumir acesso irrestrito a todo detalhe técnico. O desafio é oferecer informações relevantes sem reduzir transparência a uma expressão genérica sobre “melhoria da experiência”.

Também importa permitir questionamentos quando uma classificação produz efeitos relevantes. O usuário precisa encontrar meios de indicar dados incorretos, apresentar contexto e exercer os direitos aplicáveis à situação.

A possibilidade de mudar não cabe inteiramente no histórico

Pessoas abandonam hábitos, desenvolvem interesses e modificam prioridades. Uma representação baseada em registros anteriores pode demorar a reconhecer essas mudanças.

A repetição de recomendações semelhantes também pode limitar a exposição a alternativas. O usuário continua escolhendo, mas encontra um conjunto de possibilidades influenciado pelo passado registrado.

A expressão “direito de surpreender o algoritmo” funciona aqui como uma reflexão sobre autonomia, e não como a afirmação de uma garantia legal independente.

Ela destaca a importância de não tratar perfis como identidades permanentes. Possibilidades de atualizar preferências, corrigir informações e explorar conteúdos diferentes podem contribuir para uma experiência menos restritiva.

A assimetria vai além da quantidade de dados

Organizações dispõem de ferramentas para testar recomendações e observar respostas em grande escala. O indivíduo, por sua vez, normalmente conhece apenas a experiência apresentada em sua própria tela.

Essa diferença dificulta perceber como o ambiente foi organizado. Uma pessoa pode identificar uma oferta sem compreender quais características influenciaram sua seleção.

A resposta não deve depender exclusivamente de cada usuário investigar sistemas complexos. Quem desenvolve e utiliza modelos precisa avaliar finalidades, riscos e consequências.

O conhecimento obtido sobre comportamentos amplia a capacidade de atuação das organizações. Por isso, deve ser acompanhado de responsabilidade sobre o que fazem com essas informações.

Personalização e autonomia podem coexistir

Preservar a liberdade não exige eliminar recomendações. É possível buscar experiências úteis com menor coleta, explicações mais claras e controles adequados ao serviço.

Também é importante distinguir os níveis de impacto. Recomendar uma música e utilizar um perfil para restringir uma oportunidade apresentam consequências diferentes.

Essa diferença deve orientar avaliações, procedimentos de contestação e mecanismos de supervisão. A mesma solução não atende necessariamente a todos os contextos.

O objetivo é manter a tecnologia como apoio à experiência e à decisão, sem atribuir às classificações uma autoridade que ultrapasse sua finalidade ou sua capacidade de representar a pessoa.

Quem decide o que as previsões podem fazer?

A capacidade de identificar padrões não equivale ao conhecimento completo de alguém. Entretanto, pode conferir poder para selecionar informações, organizar oportunidades e direcionar estímulos.

O debate jurídico precisa alcançar esse uso. Mais do que perguntar se a previsão funciona, é necessário examinar sua legitimidade e seus efeitos.

Uma recomendação pode ser conveniente, uma classificação pode estar equivocada e uma análise precisa pode alimentar uma prática abusiva. Essas possibilidades exigem avaliações diferentes.

O desafio está em preservar espaço para escolhas que não correspondam ao perfil e meios para contestar consequências inadequadas.

Algoritmos podem antecipar parte de nossos comportamentos. Isso não deve transformar suas estimativas em verdades definitivas sobre quem somos ou sobre o futuro que poderemos construir.

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Cyro Luiz Pestana Púperi

Juiz de Direito Aposentado – Advogado – Sócio Fundador do Escritório de Advocacia Púperi, Dutra e Moschem Advogados – Atuante na Área do Direito há mais de 40 anos – Palestrante – Escritor – Entusiasmado por Tecnologia e Evolução Tecnológica – Especialista em Direito Civil – Pós- Graduando em Direito Empresarial e LGPD – Cursando especialização em Legal Operation: Dados, Inteligência Artificial e Alta Performance Jurídica na PUC do Paraná - Participou de vários cursos nas áreas de Legal Design e Visual Law.