Uma IA Pode Ter Patrimônio? Os Limites da Propriedade na Era das Máquinas Autônomas
O Direito organiza relações patrimoniais atribuindo bens, direitos e obrigações a sujeitos juridicamente reconhecidos. Pessoas naturais e pessoas jurídicas podem participar dessas relações, observadas as regras aplicáveis a cada situação. A inteligência artificial acrescenta uma questão a essa estrutura. Sistemas podem administrar recursos, executar pagamentos e selecionar operações com diferentes graus de autonomia, sem que […]
Existe Direito à Identidade Humana em um Mundo de Clones Digitais?
Durante muito tempo, reconhecer uma pessoa por seu rosto ou sua voz parecia suficiente para identificar quem estava falando. Fotografias e gravações permitiam reproduzir essas características, mas ainda existia uma distinção relativamente perceptível entre o indivíduo e sua representação. A inteligência artificial torna essa fronteira mais difícil de reconhecer. Imagens, áudios e vídeos sintéticos podem […]
O Consentimento Ainda Funciona em uma Sociedade Movida por Dados?
Todos os dias, pessoas aceitam termos de uso, autorizam cookies e instalam aplicativos. Essas escolhas costumam acontecer rapidamente, entre uma atividade e outra, por meio de avisos que interrompem o acesso ao serviço desejado. O consentimento parte de uma ideia importante: o indivíduo recebe informações e decide se autoriza determinada utilização de seus dados. Entretanto, […]
Os Limites da Previsão de Comportamentos e da Autonomia Individual
Compreender uma pessoa costuma exigir convivência, observação e diálogo. Mesmo assim, nossas percepções sobre os outros permanecem incompletas, assim como nem sempre reconhecemos os padrões do próprio comportamento. No ambiente digital, pesquisas, compras e interações produzem registros que permitem outro tipo de análise. Sistemas identificam regularidades e estimam quais conteúdos ou ofertas podem despertar interesse. […]
Sociedade da Plataforma: Quando Empresas Privadas Passam a Exercer Poder sobre a Vida Digital
Durante grande parte da história moderna, determinadas funções estavam claramente associadas ao Estado. Regular mercados, estabelecer regras, fiscalizar comportamentos e garantir direitos eram atribuições exercidas principalmente por instituições públicas. A transformação digital começou a alterar essa divisão. Hoje, plataformas privadas conseguem estabelecer regras que afetam milhões de pessoas, controlar o acesso a serviços, definir critérios […]
“O Impacto da Inteligência Artificial no Mercado de Trabalho Brasileiro: o que nos espera nos próximos 5 anos”
Em 2024, cerca de 41,9% das empresas industriais brasileiras já utilizavam Inteligência Artificial em suas atividades — um salto de 25 pontos percentuais em relação a 2022, quando o índice era de apenas 16,9%. O dado, da Pesquisa de Inovação (PINTEC) do IBGE, revela algo mais profundo do que uma tendência tecnológica: estamos diante de uma transformação […]